Vereadores realizam mais uma Sessão de forma virtual

Parlamentares apreciaram sentença oriunda da Justiça que afasta a vereadora Natécia Campos

Em mais uma Sessão realizada de forma virtual, os vereadores se reuniram nesta sexta-feira (28), oportunidade em que a Mesa Diretora, através do presidente Eneas Goes, apresentou aos demais parlamentares o ofício oriundo da Justiça, emitido pela Juíza da 1ª Vara Cível de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin que determinou a perca do mandato da vereadora Natécia Campos por “improbidade administrativa”.

De acordo com o despacho da magistrada, fica a vereadora Natécia Campos afastada de suas atividades públicas por 4 anos além do pagamento de multa.

Entenda o caso

Em março de 2019 o suplente Hélber Vieira, foi empossado para a ocupar por 60 dias a vaga do vereador Mickauê Franklin (então no PR) e posteriormente a vaga do vereador do Evandro Maracujá (também do PR), totalizando 120 dias.

À época foi questionado a ausência do diploma de Hélber Vieira, gerando então o processo jurídico que culminou com a perca do mandato de Natécia. A parlamentar recorreu e teve seu mandato restaurado.

Em nova condenação Natécia foi novamente condenada de acordo com o atual despacho da Juíza da 1ª Vara Cível de Caucaia, Maria Valdylene Sombra Franklin.

Porém o presidente da Mesa Diretora, Eneas Goes, comunicou ao plenário (virtual) que deverá reunir-se com a citada magistrada para decidir as medidas a serem adotadas.

A vereadora Emília Pessoa questionou o fato do assunto não ter sido encaminhado e discutido na Comissão de Ética da casa, o que de acordo com o primeiro vice-presidente Mesa Diretora Mersinho Gonçalves, não se faz necessário pelo fato de não haver matéria para ser deliberada e simplesmente ser feita a comunicação oficial do ato da magistrada.

Durante a Sessão o vereador Jorge Luiz (PP), compareceu ao plenário e solicitou a suspensão da leitura do despacho da magistrada, sob a alegativa de que a vereadora Naatéci Campos não havia tido o direito de ampla defesa e por também por ser uma decisão monocrática que cabe recurso.

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