Projetos que impactarão no cotidiano da cidade foram aprovados
Em nova Sessão realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira, 17, os vereadores deliberaram vários temas que repercutirão na vida dos municípes. Dentre eles o mais discutido e polêmico foi o de autoria do Executivo que autoriza o o mesmo a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A suspensão passará a vigorar a partir do dia 1º de abril de 2020 e terminará no dia 31 de dezembro de 2020.
Os valores devidos durante o período da suspensão do recolhimento previdenciário, serão calculados ao final da vigência da mesma e serão pagos em 48 parcelas mensais e sucessivas sem juros e multas, somente incidindo sobre o valor à recomposição inflacionária, sendo o início do pagamento no mês de janeiro de 2022 e o final no mês de dezembro de 2025.
A lei foi aprovada e entrará em vigor na data de sua publicação.
Aprovada mensagem que autoriza abertura de crédito especial para aquisição de equipamento de dessalinização para o município
Ainda durante a Sessão Virtual desta quarta-feira, 17, a mensagem do Poder Executivo que solicita abertura de crédito adicional especial para a aquisição de equipamento de dessalinização para quipar a estação dessalinizadora que será implantada no município foi aprovada com 06 votos contra.
Após a aprovação o Projeto seguirá para a sansão do prefeito Naumi Amorim.
