Encerrando as atividades do primeiro semestre legislativo nesta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Caucaia aprovou uma série de matérias que pretendem trazer benefícios para a população. Dentre eles, o Projeto de Lei que concede prioridade a moradia popular para mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto de n° 70/21 é de autoria do vereador Neto do Planalto e tende a minimizar as consequências sofridas pelas vítimas e garantir mais segurança e independência, visto que muitas não possuem confiança para sair da dependência do agressor.
“O levantamento feito pelo projeto “Justiceiras” mostra que 35% das mulheres atendidas por violência doméstica moram com o suspeito. Em 51% dos casos, o agressor é o atual companheiro. Então precisamos resguardar essas vítimas que não tem para onde ir e se obrigam a conviver na dependência do agressor”, explanou o vereador.
Em 2020, o país registrou o assustador índice de mais de 105 mil casos de violência contra a mulher, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além da citada matéria, a Câmara aprovou outros projetos de grande importância, como o que pretende criar um cadastro para aplicação de doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19, da vereadora Camila Cavalcante, e da dedução das despesas dos repasses do ICMS do Executivo, através de convênio com o Governo do Estado do Ceará.
Todos os projetos foram aprovados e serão enviados para a sanção do prefeito Vitor Valim. A Câmara entra em recesso parlamentar e retornará as sessões parlamentares na primeira semana de agosto.
Texto por Thomas Pacheco
