Encaminhado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal de Caucaia na última sexta-feira (10/11), o projeto de lei que viabiliza o pagamento de incentivo por desempenho funcional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) foi aprovado nesta terça-feira (14/11) pelos vereadores.
A matéria foi aceita por unanimidade cinco dias após Naumi assinar o documento durante reunião realizada no Gabinete do prefeito, no Itambé, com representantes da categoria. O documento pedia urgência na aprovação, pois a concessão do benefício só poderia ser liberada com o aval dos parlamentares.
Conforme o projeto, os servidores vinculados ao Governo do Estado devem receber repasse mensal de R$ 456,30, enquanto os ACS que fazem parte do quadro de pessoal do Município receberão R$ 304,20. O incentivo foi anunciado no início do segundo semestre, durante solenidade de entrega de novos fardamentos para os profissionais da saúde.