Por Thomas Pacheco
Os caucaienses com parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasadas terão mais tempo para quitar essas pendências com condições especiais, como redução de multas e juros. Isso porque a Câmara Municipal de Caucaia aprovou a prorrogação em 30 dias do programa “Acode Caucaia”, o programa de recuperação fiscal do município (REFIS).
A matéria foi votada durante a 3ª Sessão Extraordinária da casa legislativa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 1° de julho. O programa foi criado pela Prefeitura de Caucaia em abril deste ano e promete benefícios e incentivos fiscais aos contribuintes com tributos atrasados.
A vereadora Germana Sales defende o programa de incentivos e comemora a prorrogação do REFIS. “Essa arrecadação é muito importante nesse momento de pandemia e temos muitos contribuintes interessados em cumprir com suas obrigações fiscais. Mas o pouco prazo e as dúvidas que persistem sobre as condições do programa, se faz necessário um tempo maior para que mais pessoas possam aderir”, ressaltou a parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar Nº 06/21 que trata sobre essa prorrogação foi aprovado por unanimidade e agora será enviado ao Executivo para sanção.
